A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu novamente o julgamento pelo qual definirá os tipos de insumos que podem gerar créditos de PIS e Cofins. O tema é de grande relevância para as empresas porque o uso de créditos pode reduzir o valor a se recolher de contribuições(...)
Através da Medida Provisória nº 719/2016 publicada no último dia 30 de março foi alterada a Lei nº 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento...
Foi sancionada no último dia 08/03, projeto de lei que permite a ampliação de cinco para vinte dias da licença paternidade no país...
Empresa de móveis do Rio Grande do Sul, não terá de pagar como horas extraordinárias os minutos residuais que antecedem e sucedem ao período do intervalo intrajornada de uma hora para descanso e alimentação que foram reivindicados por um operador de máquinas ao TST...
A 5ª Turma do TST absolveu uma empresa de condenação ao pagamento de férias proporcionais a um ex-coordenador de recursos humanos demitido por justa causa. A decisão que reconhecia o direito ao pagamento contrariou a Súmula 171, que exclui do empregado dispensado por justa causa o direito às férias proporcionais...