Foi publicada hoje, 11 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 1.696, que estabeleceu as condições para adesão à nova proposta de transação da União - Fazenda Nacional.
Conheça os elementos de conexão e os principais aspectos relativos às políticas de afastamento da bitributação entre países signatários de convenções internacionais.
O Método de Equivalência Patrimonial (MEP) consiste no método de contabilização pelo qual, inicialmente, reconhece-se o valor de determinado investimento pelo seu custo e, posteriormente, ajusta-se referida importância de modo a refletir suas alterações na participação do investidor sobre os ativos líquidos em períodos ulteriores.
O Projeto de Lei nº 2735/2020 versa sobre a criação de um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do já conhecido Refis, visando reduzir os impactos da pandemia causada pela Covid-19 sobre os contribuintes.
Sua empresa está atenta ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP)?