Ficar em dívida pode custar às pessoas o direito de dirigir ou viajar para outros países – e não por causa da falta de dinheiro. Advogados estão descobrindo no novo Código de Processo Civil (CPC) novas formas de forçar os maus pagadores a fechar acordos. A mais agressiva delas, no caso de (...)
Cada vez mais utilizado, o built to suit é um contrato de locação no qual o locatário encomenda a construção ou a reforma de imóvel para atender às suas necessidades, sendo que cabe ao locador, por si ou por terceiros, construir ou promover a reforma no imóvel que será (...)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, pela primeira vez, a possibilidade da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Um recurso sobre o tema foi incluído na pauta da 1ª Turma para o próximo mês. A decisão da Corte é bastante aguardada porque não há (...)
Foi publicada em 20/05/2016 decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SbDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – TST afastando a imposição de multa à empresa que, a despeito de seus esforços, não foi capaz de preencher a cota mínima de pessoas com deficiência ou (...)
Mentir na Justiça do Trabalho para conseguir objetivo ilegal configura litigância de má-fé e gera dever de indenizar. Foi o que aconteceu com uma vendedora do comércio cuiabano que, após se demitir do emprego, resolveu tentar a sorte pedindo, na justiça, as verbas rescisórias, depósito do FGTS, multas e indenização por danos morais, mesmo tendo (...)