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A reforma trabalhista ocorrida em 2017 trouxe mudanças significativas para o ordenamento jurídico trabalhista. Uma delas foi a exclusão da figura das horas in itinere da CLT.
Foi publicada no último dia 4 a Medida Provisória 1116/2022, instituindo o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão das ações de busca e apreensão até o julgamento, em caráter repetitivo, de dois recursos interpostos no Tribunal do Rio Grande do Sul, acerca da regularidade da assinatura de terceiros nas notificações extrajudiciais enviadas pelos bancos aos seus devedores, nos contratos que tenham como objeto alienação fiduciária de veículos.
O SEBA, uma instituição bancária suíça voltada para a economia digital, anunciou o lançamento do Gold Token, um criptoativo lastreado em ouro, que pode ser negociado digitalmente.
A CVM aprovou recentemente três novas soluções para tokenização e uso de blockchain, e uma delas foi apresentada pela Beegin Soluções em Crowdfunding Ltda., junto com a BEE4 Intermediação, Compensação e Liquidação Ltda.; a Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP e a Flow Representações S.A. – Finchain.