Contribuintes com recursos no exterior devem se atentar aos prazos da DIRPF e DCBE 2022.
Foi sancionada na tarde do último dia 8 a Lei nº 14.311/2022, alterando o teor da Lei nº 14.151/2021 e disciplinando novas regras para as atividades profissionais desenvolvidas pelas gestantes durante o período da pandemia.
O Governo Federal publicou a medida que reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos fabricados no país, tais como automóveis, eletrodomésticos e, inclusive, para bebidas alcoólicas, restando excluídos da lista de produtos contemplados aqueles nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
Foi aprovada nesta terça-feira (22/02), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39/2011, a qual obriga os proprietários de imóveis ocupados em regime de aforamento, localizados à beira-mar, a adquirirem a parte remanescente pertencente à União.
A PGFN, por meio da publicação da Portaria n° 1.701 no Diário Oficial da União, prorrogou até dia 29 de abril de 2022 o prazo para adesão às transações de parcelamento