O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, que ficará aberto de 1º de fevereiro a 31 de março, traz nova possibilidade de transação tributária voltada a débitos em debate na esfera administrativa.
Você sabe o que é um Plano de Cargos e Salários? Tal plano consiste na composição de uma estrutura organizacional de carreira e detém critérios técnicos, objetivos e específicos que delimitam o patamar de crescimento profissional e base salarial do empregado.
A Medida Provisória n° 1.159/2023, publicada no dia 12 de janeiro deste ano, implementa a vedação do aproveitamento de créditos das contribuições do PIS e da COFINS sobre o valor relativo ao ICMS destacado pelo fornecedor no documento fiscal de aquisição.
O Programa Emprega + Mulheres foi instituído pela Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, e consiste num conjunto de medidas que visa propagar a inclusão social da mulher no mercado de trabalho, assim como fomentar a sua capacitação e especialização técnica.
O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas –, instituído pelo Decreto 8373/2014, sofre atualizações a cada dia, trazendo novas obrigações aos contribuintes.